Termos e Condições de Venda

Última atualização: 14 de maio de 2026

Os presentes Termos e Condições regem a aquisição do ebook “Hidden Porto” através deste website (doravante “Website”), explorado por Diogo Valente Unipessoal Lda.

A aceitação destes Termos é condição para a conclusão da compra. Caso não concorde com alguma cláusula, deve abster-se de finalizar a transação.

1. Identificação do vendedor

• Razão social: Diogo Valente Unipessoal Lda
• NIF: 519035402
• Sede: Rua Ferreira de Castro, 41, 4445-435 Ermesinde, Portugal
• Email: diogovalente.lda@gmail.com

2. Objeto

A Diogo Valente Unipessoal Lda comercializa, através do Website, um conteúdo digital — o ebook “Hidden Porto” — sob a forma de ficheiro PDF descarregável após confirmação do pagamento.

3. Preço

O preço do ebook está indicado no Website em euros (€) e inclui IVA à taxa legal em vigor. O preço é o praticado no momento da finalização da encomenda; reservamos o direito de alterar preços a todo o tempo, sem efeitos retroativos sobre encomendas já confirmadas.

4. Processo de compra

1. O cliente seleciona o ebook e clica em “Comprar”.
2. Preenche o formulário com nome, email e, opcionalmente, NIF para fatura.
3. Escolhe o método de pagamento entre os disponibilizados (Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito/Débito, Google Pay, Apple Pay), processados pela IfThenPay, Lda (instituição de pagamento autorizada pelo Banco de Portugal, registo n.º 8707).
4. Após confirmação do pagamento pela IfThenPay, é enviado para o email do cliente um link de descarregamento do ebook e a respetiva fatura.

5. Entrega

Sendo o ebook um conteúdo digital não fornecido em suporte material, a entrega é imediata e exclusivamente eletrónica:

• Pagamento por MB Way / Cartão / Google Pay / Apple Pay: o link é enviado em até 10 minutos após confirmação do pagamento.
• Pagamento por Referência Multibanco: o link é enviado em até 30 minutos após a confirmação bancária (tipicamente até 1 hora após o pagamento da referência).

Caso, decorridos os prazos acima, não tenha recebido o email com o link, verifique a pasta de spam/lixo e, se necessário, contacte-nos por diogovalente.lda@gmail.com.

6. Direito de livre resolução — produto digital

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor não dispõe do direito de livre resolução relativamente ao fornecimento de conteúdos digitais não disponibilizados em suporte material quando a execução tenha tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor, e este reconheça a perda do direito de livre resolução em consequência da execução.

Ao concluir a compra e iniciar o descarregamento do ebook, o cliente:

• consente expressamente que a execução do contrato comece de imediato;
• declara estar ciente de que perderá o direito de livre resolução de 14 dias assim que iniciar o descarregamento ou aceder ao conteúdo.

Em situações de falha técnica imputável ao vendedor (link inválido, ficheiro corrompido, impossibilidade comprovada de aceder ao conteúdo após várias tentativas) a Diogo Valente Unipessoal Lda compromete-se a reenviar o ficheiro ou, não sendo possível resolver, a devolver integralmente o valor pago.

7. Direitos de propriedade intelectual

O conteúdo do ebook, incluindo texto, fotografias e ilustrações, está protegido por direitos de autor, sendo da titularidade exclusiva de Diogo Valente Unipessoal Lda ou dos seus licenciadores.

A compra confere ao cliente uma licença pessoal, não-exclusiva e intransmissível para utilização privada do ebook. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, partilha em redes peer-to-peer ou qualquer outra forma de utilização comercial ou massiva sem autorização escrita prévia.

8. Faturação

A fatura/recibo é emitida em nome do cliente e enviada para o email indicado. Para emissão com NIF, este deve ser fornecido no momento da compra; não é possível alterá-lo após emissão.

9. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Reclamações podem ser dirigidas a diogovalente.lda@gmail.com. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.

Caso o consumidor não obtenha resolução satisfatória, dispõe dos seguintes mecanismos:

• Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• Centro de Arbitragem competente (RAL):
  CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
  Tel.: 225 508 349 · Email: cicap@cicap.pt · www.cicap.pt
• Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr — disponível para consumidores residentes na União Europeia.

Para mais informação sobre os direitos do consumidor, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da compra é regido pela nossa Política de Privacidade, que dela faz parte integrante.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, qualquer litígio que não seja resolvido extrajudicialmente será submetido ao foro da Comarca do Porto.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte:

Diogo Valente Unipessoal Lda
Rua Ferreira de Castro, 41, 4445-435 Ermesinde
Email: diogovalente.lda@gmail.com